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MP - 927 - COMENTÁRIOS
A Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020 dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública...


Comentários ao Ato Normativo RJs - MDM Advogados
Neste artigo são apresentados alguns comentários do advogado Eduardo Silva Gatti, relativamente ao Ato Normativo nº...


Advogados são condenados por omitir fato relevante...
Dois advogados paulistas e seu cliente foram multados em R$ 50 mil por litigância de má-fé. Os defensores omitiram fatos relevantes num...


Comentários à legislação do motorista Lei 12.619/2012*
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (art. 5º,...


Sumiço virtual, banco responde por desvio de dinheiro pela internet.
O banco é responsável por reparar os danos causados ao consumidor por defeitos na prestação dos serviços. O entendimento foi reafirmado...


Contratar trabalhador como pessoa jurídica é fraude
Exigir que trabalhador abra uma empresa de prestação de serviços para contratá-lo é considerado fraude, por violar o artigo 3º da CLT....
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