Com o objetivo de imprimir assertividade ao processo de Execução, no começo dos anos 2000, o Poder Judiciário, em parceria com o Banco Central, desenvolveu o sistema Bacenjud, que permitia, dentre outras funcionalidades, alcançar os ativos financeiros do devedor diretamente na conta bancária, dando efetividade a dois princípios processuais: celeridade e razoável duração do processo.
Como apontado, o Bacenjud passou por uma atualização, tendo sido renomeado para Sisbajud e agregado uma série de novas funcionalidades, dentre elas a “teimosinha”, que nada mais é do que uma automação que permite a repetição programada da ordem de bloqueio por até 30 (trinta) dias consecutivos.
A despeito dos inúmeros avanços tecnológicos integrados aos sistemas conveniados do Poder Judiciário, a efetiva consecução da finalidade a que se prestam – a satisfação da Execução –, por vezes, encontra obstáculos no próprio Judiciário, que nem sempre permite à parte a utilização desses sistemas, limitando-lhe o uso e, via de consequência, dificultando a resolução da lide entre as partes.
Foi com essa situação que o advogado Pablo Dotto se deparou, ao ver indeferido o requerimento da teimosinha, ante o fundamento de que “a repetição automática de bloqueio deve ser utilizada como medida excepcional, sob pena de caracterizar devassa do sigilo bancário da parte contrária”, e, então, recorreu ao Tribunal, visando à reforma da decisão.
Na opinião do advogado, “essa ferramenta processual propicia benefícios a ambas as partes – não apenas ao Exequente, pela satisfação do crédito, mas também à Executada, afinal, quanto maior o tempo de vencimento de um débito, maiores serão os encargos cobrados sobre ele”.
Foi nesse sentido o entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que firma jurisprudência no sentido de que os sistemas foram concebidos para que sejam utilizados e que a injustificada limitação ao uso vai contra as próprias premissas que deram origem às inovações tecnológicas que vêm sendo incorporadas a esses sistemas.
A despeito do diálogo cada vez mais próximo entre a tecnologia e o Poder Judiciário, a prática forense mostra limitações contrárias àquilo que se idealizava quando da criação das ferramentas, daí por que o trabalho do advogado, sobretudo perante os Tribunais, ganha importância, e, nesse sentido, a DMG Advogados conta com equipe especializada nesse tipo de atuação.
Comments